CNM reitera pedido de prorrogação de prazo para executar recursos do Tempo Integral
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou novo ofício ao Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira, 28 de outubro. No documento, a entidade reiterou a solicitação de prorrogação de prazo para executar os recursos do ciclo 1 do Programa Escola em Tempo Integral.
A medida tem como objetivo evitar a devolução de cerca de R$ 1 bilhão. O não atendimento ao pleito municipalista pode prejudicar os gestores de mais de quatro mil municípios que já cumpriram as metas pactuadas no programa e ampliaram a oferta de tempo integral, mas ainda não conseguiram executar todo o recurso em conta.
A CNM reforça que os gestores municipais enfrentam dificuldades com a troca de secretários de educação que impactaram tanto na execução dos recursos quanto no atendimento aos regramentos específicos do programa. Apesar de o Ministério da Educação ter afirmado que o prazo final para execução será em 31 de outubro, considerando que a tramitação final do pedido dentro do MEC não finalizou, a entidade municipalista entende que ainda há possibilidade de revisão de prazo.
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