Conquista: prorrogado prazo para execução de recursos do 1º Ciclo do Programa Escola em Tempo Integral
Atendendo a um pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo Federal publicou medida que altera o prazo para execução dos recursos do 1º Ciclo do Programa Escola em Tempo Integral. A medida foi publicada na Resolução 13/2025 do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 31 de outubro.
Com a mudança, os Entes federados que ainda não executaram os valores recebidos passam a contar com mais 12 meses de prazo para execução dos recursos.. A CNM formalizou por meio de ofícios encaminhados ao Ministério da Educação (MEC), ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos Municípios na implementação das ações dentro do prazo inicial.
Para a entidade, a ampliação do prazo permitirá aos gestores locais melhor planejamento e execução dos investimentos previstos, garantindo a correta aplicação dos recursos e a continuidade das ações voltadas à expansão da jornada escolar. A CNM continua acompanhando a execução do programa e dialogando com o MEC para assegurar que as políticas educacionais federais considerem as realidades e desafios dos Municípios.
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