CNM destaca preocupação com anúncio de recursos para adaptação do SUS às novas urgências climáticas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebe com preocupação o anúncio do plano AdaptaSUS. A medida, divulgada pelo Ministério da Saúde, prevê R$ 9,8 bilhões para ações de adaptação do Sistema Único de Saúde (SUS) às novas urgências climáticas e coloca mais uma vez em destaque a necessidade de acompanhar a execução orçamentária e a transparência na aplicação dos recursos públicos federais.

Segundo a pasta, o pacote de medidas visa o fortalecimento dos sistemas de alerta, a ampliação da vigilância e a realização de obras em áreas vulneráveis e a investimentos em pesquisa. A iniciativa, apresentada originalmente na COP30, estabelece 27 metas e 93 ações a serem implementadas até 2035. Entre os pilares do pacote, está o lançamento do Guia Nacional de Unidades de Saúde Resilientes, um documento que orienta a construção ou adequação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais. O guia introduz diretrizes sobre estruturas reforçadas, autonomia de energia e água, e padrões de segurança, integrando formalmente os projetos do Novo PAC Saúde.

Entretanto, a CNM avalia que há um ceticismo crescente entre gestores de saúde quanto à frequência com que o Ministério da Saúde anuncia grandes pacotes de investimento que, na prática, não se consolidam ou se materializam em ritmo extremamente lento devido à instabilidade do teto de gastos e à indisponibilidade orçamentária do governo federal. Historicamente, a saúde pública no Brasil sofre com a baixa execução de verbas destinadas a obras e programas estruturantes, transformando grandes anúncios em meras cartas de intenção.

Mais preocupante ainda, no entendimento da CNM, é perceber que muitos desses anúncios, como pode ocorrer com o valor destinado ao AdaptaSUS integrado ao Novo PAC Saúde, indicam uma tendência do Ministério em apresentar como novidade recursos que já existiam ou estavam previamente previstos em outras iniciativas. Assim, os R$ 9,8 bilhões anunciados podem não representar aporte financeiro adicional ao SUS, mas sim o reempacotamento de verbas anteriormente alocadas em programas como o próprio Novo PAC.

Corroborando a urgência e a pertinência do tema, dados mostram que a alteração no regime de chuvas e temperaturas já aumenta drasticamente a incidência de doenças de veiculação hídrica. Esse cenário de eventos extremos evidencia a importância de uma integração nacional capaz de fortalecer as ações de prevenção, resposta e adaptação climática. Em pesquisa da CNM com 2.871 Municípios, 67% relataram necessidade de recursos para implementar ações de prevenção de desastres.

Por isso, a CNM cobra clareza na origem dos fundos e garantia de execução, pois é a burocracia do repasse e a lentidão na liberação de recursos e portarias que, historicamente, paralisam a construção ou reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

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