Resolução amplia apoio a Municípios em Transformação Digital e Cidades Inteligentes
As áreas de iluminação pública e transformação digital para cidades inteligentes dos Municípios devem ganhar dois editais de chamamento público. Isso porque, no fim do ano de 2025, o Conselho do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (CFEP) aprovou a Resolução 83/2025, que representa um avanço para o fortalecimento de projetos inovadores no âmbito municipal e amplia o acesso dos Municípios a soluções estruturadas por meio de parcerias público-privadas.
Segundo a medida, o edital de chamamento público deverá ser publicado no prazo de até 120 dias, o que permite que os Municípios iniciem com antecedência o planejamento e a organização das propostas a serem apresentadas ao Fundo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é a representante titular dos Entes municipais no colegiado do Conselho e tem participado dos debates para a construção das propostas.
Na temática de Cidades Inteligentes, a entidade tem contribuído para ampliar as possibilidades de modelagens aplicadas a serviços digitais inteligentes, alertando para que as soluções inovadoras sejam viáveis e aderentes às suas capacidades técnicas e financeiras. Já no escopo do chamamento público voltado à transformação digital, os Municípios poderão pleitear apoio técnico do Fundo para projetos de Cidades Inteligentes que envolvam, entre outros serviços, a implantação de sistemas e redes de acesso público à internet, câmeras de monitoramento com reconhecimento facial e veicular, infraestrutura de fibra óptica para integração de edifícios públicos, entre outros.
Para a Confederação, o apoio técnico é essencial para acelerar a transformação digital nos Municípios, especialmente diante das limitações técnicas e financeiras enfrentadas por muitas administrações locais. Nesse sentido, a CNM tem atuado de forma contínua no aprimoramento de normativos, na capacitação de gestores municipais e na defesa de linhas de financiamento que viabilizem a implementação de soluções inteligentes nos territórios.
Foto: gov.br
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