CNM promove fórum nacional para orientar gestores sobre consórcios públicos; participe gratuitamente
Estão abertas as inscrições para o IV Encontro do Fórum Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento acontece nos dias 13 e 14 de novembro, a partir das 8h30, presencialmente na sede da entidade, em Brasília. Destinado a gestores e Municípios que tenham ou integrem Consórcio Público, o evento tem por objetivo debater propostas, dentre elas, o aperfeiçoamento da Lei dos Consórcios Públicos.
Além disso, o Fórum se propõe a ser um espaço de interlocução, discussão e troca de experiências sobre temas afins. A expectativa é de que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tenha uma agenda exclusiva com presidentes de consórcios públicos. A abertura do evento contará com uma apresentação destinada ao protagonismo municipal no fortalecimento dos consórcios públicos, sendo o momento de destacar o papel estratégico dos consórcios públicos como instrumentos de cooperação federativa e fortalecimento da autonomia municipal.
Outro ponto em destaque na programação diz respeito ao futuro dos consórcios públicos, ocasião em que os participantes irão debater propostas voltadas à modernização da Lei 11.107/2005, legislação que rege as parcerias. Nesse contexto, o objetivo é discutir os principais projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional que propõem alterações à legislação, com análise das inovações sugeridas, implicações para a gestão associada de serviços públicos e os desafios práticos para os entes federados.
Outros pontos
A apresentação de casos de sucesso de consórcios públicos em Parcerias Público-Privadas (PPPs) também estão na programação do evento. A contratualização de PPPs por meio dos consórcios públicos é um tema em ampla discussão, especialmente diante do incentivo de outras esferas governamentais às PPPs na área de saneamento e iluminação pública. Nesse aspecto, um painel apresentará um caso de sucesso com potencial de replicação.
Também será debatido o financiamento internacional para os consórcios públicos, ocasião em que os especialistas irão apresentar as possibilidades de captação de recursos internacionais e operações de crédito com bancos internacionais. A proposta é destacar como os consórcios públicos podem captar recursos de maior monta e desenvolver projetos regionais de maior envergadura.
Mesa redonda
Outros dois assuntos irão fazer parte dos debates em formato de mesa redonda. O primeiro vai tratar da captação de recursos pelos consórcios: transferências voluntárias, emendas parlamentares e oportunidades de financiamento, enquanto o segundo trará oportunidades para o consórcio público com a Reforma Tributária, por meio da apresentação de instrumentos que possam modernizar a administração tributária, o compartilhamento de tecnologias e a uniformização de procedimentos de fiscalização.
Conclima e boas práticas
Pensando em como auxiliar os Municípios na Gestão Climática e na Gestão de Riscos e Prevenção de Desastres, a CNM atua pela implementação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima). A parceria tem como objetivo principal estabelecer relações de cooperação federativa para a realização de interesses comuns. Entre as ações possibilitadas estão a otimização de recursos financeiros e ganhos de escala na contratação de serviços; estruturação de equipe especializada em gestão de desastres e mudanças climáticas e a elaboração de planos exigidos por lei e planos de trabalho para captação de recursos, promovendo sustentabilidade e resiliência nos Municípios consorciados. Esse ponto também será detalhado no evento.
Além disso, haverá a apresentação de experiências inovadoras e o lançamento do Edital de Boas Práticas de consórcios públicos. Podem se inscrever para o evento prefeitos de Municípios consorciados ou que tenham interesse em firmar esse tipo de parceria, presidentes de consórcios públicos; vereadores; secretários executivos de consórcios públicos; servidores ou empregados públicos municipais vinculados aos consórcios públicos e os próprios empregados dos consórcios.
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