CNM sugere ao TCU ações para alcançar sustentabilidade financeira da Saúde nos Municípios

Nesta quinta-feira, 23 de outubro, aconteceu a quarta reunião entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para alinhar ações a fim de alcançar a sustentabilidade financeira da Saúde nos Municípios. Na sede da entidade, técnicos e consultores da CNM apresentaram sugestão de cronograma para as ações que norteiam a parceria entre a entidade e o órgão de controle.

O consultor jurídico da CNM Ricardo Hermany destacou a relevância da parceria para os Municípios. “A ideia é tentar de forma concreta desenhar o convênio e os estudos que vão nos ajudar a identificar se é viável ou não um planejamento de ações até meados de 2026, porque esse é um projeto estruturante para a CNM, considerando que hoje um dos principais gargalos de políticas públicas e de déficit de governança multinível está na área da Saúde”, defendeu Hermany.

O especialista apresentou ainda os objetivos esperados pela Confederação como resultados dessa parceria. “Nós queremos por meio desses resultados dar subsídio aos Municípios, conseguir mostrar para União, o Ministério da Saúde e os tribunais de conta a necessidade da atualização desses incentivos financeiros”, explicou. Hermany destacou ainda que a CNM pretende qualificar gestores, com a participação do TCU, de forma a promover maior equidade e corresponsabilidade federativa na execução das políticas de saúde.

Em seguida, o consultor da área de Saúde da CNM Denilson Magalhães falou sobre o mapeamento elaborado pela CNM que acompanha as principais dificuldades dos Municípios acerca dos programas federais. “A nossa preocupação é se o programa vai verdadeiramente resolver o problema dos Municípios, porque os Municípios que aderem fazem investimentos e depois que o programa acaba, ficam com os custos e não terão mais como conseguir manter esse programa”, explicou

Observa Políticas públicas
A ferramenta utilizada pela CNM para acompanhar os programas federais foi apresentada aos representantes do TCU. A consultora da CNM e responsável pela ferramenta, Marli Burato, falou sobre a metodologia e explicou como funciona a iniciativa. “A ferramenta busca apresentar informações reais de pesquisas que fazemos. O ponto de partida foi mapear todos os programas federais, políticas e serviços que geram políticas públicas e que têm impacto nos Municípios. São aqueles que o Município tem atuação e que tem custo no Município”, explicou.

Em uma apresentação, a equipe da CNM apresentou detalhes práticos de como a plataforma consegue acompanhar os impactos aos Municípios. A analista técnica de Saúde Midya Gurgel aproveitou para destacar dados identificados pela CNM acerca desse subfinanciamento. “No caso das UPAs [Unidade de Pronto Atendimento], os repasses de custeio chegam a apresentar uma defasagem de 53,53%”, destacou ao completar que a CNM tem apresentado a ferramenta aos Municípios e reforçado que eles precisam estar atentos a essas adesões. “O gestor fica lá na ponta sem saber o que fazer, porque a União diz que é bom aderir, mas não deixa claro as contrapartidas para as administrações municipais”,

Marli explicou que até o ano que vem a ferramenta deve ser ampliada para acompanhar a maior quantidade possível de programas para subsidiar ainda mais os Municípios.

Obras paradas 
Dados sobre obras paradas nos Municípios, em especial na Saúde, também foram apresentados aos representantes do TCU. A economista Alessandra Ferreira mostrou os estudos da CNM sobre esse tema. “Desde agosto de 2025, a CNM acompanha os dados de obras paralisadas disponibilizados pelo TCU, por meio do Painel de Obras Paralisadas, que se destaca pela transparência e pela facilidade de acesso e manuseio das informações. Contudo, a entidade também monitora o Painel de Retomada de Obras da Saúde, operacionalizado pelo InvestSUS, que apresenta maior complexidade e é de difícil compreensão”, lamentou.

Atuação no Congresso
A CNM apresentou ainda informações sobre a atuação da CNM no Congresso Nacional de acompanhamento e monitoramento de pautas que podem impactar os Municípios. “A gente tenta se antecipar e atuar para garantir que pautas que podem prejudicar os Municípios não avancem. Só na Saúde, estamos acompanhando atualmente 68 proposições”, destacou. “Desses, 26 projetos estão propondo a criação de novos programas e nós ficamos preocupados com essa situação”, completou a analista técnica da Saúde Rita Bartole.

Magalhães aproveitou para pedir apoio do TCU na defesa de pautas que possam trazer prejuízos para as administrações municipais. Ele citou e explicou essas pautas aos representantes do Tribunal. Por fim, o consultor jurídico da CNM Martin Schulze falou sobre o ressarcimento interfederativo e como a CNM tem acompanhado a judicialização da Saúde junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós não temos ideia de quantos pedidos já foram feitos, mas nós sabemos quantos o Ministério da Saúde já pagou”, contou o especialista, ao detalhar as ações judiciais que são acompanhadas pela CNM.

Expectativa TCU
Pelo TCU, o auditor federal de Controle Externo Manoel de Souza Neto falou sobre a expectativa com a parceria. “Esse é um tema importante e complexo, que nos mostra que ninguém resolve sozinho. Só o TCU não resolve o problema, precisamos dos gestores públicos. A questão interfederativa. A nossa missão de estar aqui com vocês é porque a CNM é dotada de capacidade institucional de estar junto ao Ente principal na ponta, que faz essa grande política pública Saúde acontecer”, destacou.

No mesmo sentido, a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável, Vanessa Lima, defendeu: “poderíamos focar na parte da sustentabilidade dos programas. Temos um trabalho interno de analisar a primeira proposta que foi colocada para ver o que é viável para que possamos chegar em uma modelagem de produto que seja de nossos interesses e bom para a sociedade como um todo”, avaliou.

Também participaram pelo TCU a auditora federal de Controle Externo Anna Carolina Rosal; o auditor federal de Controle Externo Alexandre Cavalcanti; e a auditora federal de Controle Externo, Maria Paula Lins.

Fotos: Erika Morais
Por Mabilia Souza 

Matéria atualizada às 18h29 do dia 23 de outubroDa Agência CNM de Notícias

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